Terça-feira, 18 de Março de 2008

A Revolução de 1820

Manuel Fernandes Tomás (1771-1822)«Uma administração inconsiderada, cheia de erros e de vícios, havia acarretado sobre nós toda a casta de males, violando nossos foros e direitos, quebrando nossas fraquezas e liberdades […]. Para cúmulo de desventura deixou de viver entre nós o nosso adorável soberano. Portugueses! Desde do dia fatal contamos nossas desgraças pelos momentos que tem durado a nossa orfandade. […]
Nossos avós foram felizes porque viveram nos séculos venturosos em que Portugal tinha um governo representativo nas cortes da Nação […].
Imitando nossos maiores, convoquemos as Cortes e esperemos da sua sabedoria e firmeza as medidas que só podem salvar-nos da perdição […]
A mudança que fazemos não ataca as partes estáveis da monarquia. A religião santa de nossos pais ganhará mais brilhante esplendor e a melhoria dos costumes, fruto também de uma iluminada instrução pública, até hoje por desgraça abandonada, fará a nossa felicidade e a das idades futuras.
As leis do Reino, observadas religiosamente, segurarão a propriedade individual e a Nação sustentará a cada um no pacífico gozo de seus direitos porque ela não quer destruir, quer conservar. As mesmas ordens, os mesmos lugares, os mesmos ofícios, o sacerdócio, a magistratura, todos serão respeitados no livre exercício da autoridade que se acha depositada nas suas mãos.
Ninguém será incomodado por suas opiniões ou conduta passada e as mais combinadas medidas se têm tomado para evitar os tumultos e a satisfação de ódios ou vinganças particulares.
Portugueses! Vivei certos dos bons desejos que nos animam. Escolhidos para vigiar sobre os vossos destinos, até ao dia memorável em que vós, competentemente representados, haveis de estabelecer outra forma de governo, empregaremos todas as nossas forças para corresponder à confiança que se fez de nós e se o resultado for, como esperamos, uma Constituição que segure solidamente os direitos da monarquia e os vossos, podeis acreditar que será essa a maior e a mais gloriosa recompensa de nossos trabalhos e fadigas.»
 
Porto e Paço do Governo, 24 de Agosto de 1820, “A Junta Provisional do Supremo Governo do Reino”, citado por José Tengarrinha, em Manuel Fernandes Tomás – A Revolução de 1820, Ed. Caminho, Col. Universitária 2
 
Identifique no documento os objectivos da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino.
Publicado por História às 23:49
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6 comentários:
De Cátia Santos a 10 de Março de 2008 às 22:36
A Junta Provisional do Governo do Reino teve o encargo de governar o país e organizar as primeiras eleições para deputados às Cortes Constituintes. Esta Assembleia tinha como principal função elaborar uma Constituição que estivesse de acordo com as ideias liberais.

Uma das primeiras medidas destas Cortes foi exigir o regresso do rei D. João VI do Brasil. Os deputados tomaram ainda outras decisões importantes como: a abolição dos privilégios do clero e da nobreza; a extinção da Inquisição; e a nacionalização dos bens da Coroa.

Em Setembro de 1822, as Cortes Constituintes aprovaram a 1.ª Constituição Portuguesa, elaborada com base nas ideias liberais defendidas pelos revolucionários franceses de 1789. Esta Constituição estabelecia como princípios fundamentais: a soberania da Nação; a separação dos poderes (legislativo, executivo e judicial); e a igualdade e a liberdade dos cidadãos perante a lei.

D. João VI, quando regressou do Brasil, assinou a Constituição e comprometeu-se a respeitá-la. Assim, a monarquia absoluta deu lugar à monarquia constitucional.


De Graça Silva a 28 de Março de 2008 às 19:46
A princípio, a Revolução de 1820, contou essencialmente com um pronunciamento militar e também com uma larga participação de negociantes e de magistrados. Entre os seus dirigentes contam-se os nomes do brigadeiro António da Silveira, dos militares Cabreira e Sepúlveda, do deão Brederode e dos burgueses Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges e José da Silva Carvalho, que com outros, irão constituir a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.

Coube a Manuel Fernandes Tomás a redacção do Manifesto.

As principais ideias expressas no Manifesto, são as seguintes:
- a justificação do movimento pela necessidade nacionalista de regenerar a Pátria, afirmando-o como um renascer da grandeza dos Portugueses e das instituições passadas (monarquia e cortes), subvertidas pelo absolutismo e pelas vicissitudes políticas dos últimos anos;
- a não hostilização do rei, cuja reacção em face do mivimento se ignorava, sendo de recear a atitude desfavorável dos que o rodeavam;
- o elogio ao exército pela parte decisiva que tivera no movimento;
- o apelo ao povo para que respeitasse a nova ordem;
- a afirmação do desejo "burguês" de não cometer excessos "revolucionários".
A adesão à revolução do Porto foi imediata. E a 15 de Setembro, em movimento autónomo, são os liberais de Lisboa que expulsam os regentes, constituindo um governo interino (provisório).

Os liberais do Porto marcharam a caminho de Lisboa, e a 28 de Setembro, em Alcobaça, dá-se a fusão dos dois mivimentos, daí surgiu uma nova Junta Provisional presidida por António da Silveira.

As primeiras medidas da Junta Provisional, tinham por principais objectivos:
- organizar eleiçoes para as cortes, que haviam de elaborar a Constituição do Reino. Essas eleições realizaram-se em Dezembro de 1820, tendo saído eletita uma maioria burguesa de comerciantes, proprietários e burocratas;
- exigir o regresso imediato de D. João VI - exigido pelas próprias Cortes - e o seu juramento à futura Constituição (o regresso do rei veio a efectuar-se em Julho de 1821);
- terminar com a dominação inglesa, começando por expulsar Beresford (que nem sequer foi autorizado a desembracar aquando do seu regresso do Brasil), e os generais ingleses do exército e do país;
- elaborar e peomulgar a Constituição, cujas bases haveriam de extirpar as estruturas do abolutismo, e lançar os alicerces da nova construção social que se pretendia;
- consolidar, perante os nacionais e os estrangeiros, a legitimaodade dos novos governantes e da sua ideologia.

Com a influência da constituição espanhola de 1812 e das Constituições francesas de 1791, 93 e 95, formou-se a Constituição de 1820 em Portugal.
Esta reconhecia os direitos e os deveres do indivíduo, garantindo a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade perante a lei. Afirmava a soberania da Nação, cabendo aos varões maiores de vinte e cinco anos, que soubessem ler e escrever, a eleição directa dos deputados. Aceitava a independência dos poderes legislativo, executivo e judicial. Em contrapartida, não reconhecia qualquer previlégio à nobreza e ao clero e submetia o poder real à supremacia das Cortes Legislativas.

A lei consagrou o princípio de que a religião católica era a "religião dos Portugueses".

Ainda antes da aprovação da Constituição de 1822, as Cortes Constituintes haviam já publicado importantes medidas legislativas, que significaram a destruição do Antigo Regime. As mais importantes foram as que:
- extinguiram a Inquisição e o pagamento da dízima à Igreja;
- permitiram a liberdade de ensino;
- suprimiram direitos banais, tributos pessoais e outras trdições de tipo feudal consagradas nos forais, procurando, assim, a libertação dos camponeses, da terra e das actividades produtivas.


De História a 3 de Maio de 2008 às 17:16
Nos inícios de Oitocentos (século XIX), Portugal era, ainda, um país onde permaneciam vivas as estruturas do Antigo Regime.
As invasões francesas (1807-1811) podem ser consideradas como uma causa indirecta da revolução Liberal portuguesa de 1820, na medida em que criaram uma conjuntura propícia à mudança.

O atraso económico e a penúria financeira do país eram evidentes. O aumento das despesas de guerra, a diminuição da despesa decorrentes da desorganização provocadas pelas invasões e a má política económica demonstram o contexto de crise. A abertura dos portos brasileiros ao tráfego internacional representou, também, um golpe na balança comercial, já que as despesas ultrapassavam em larga medida as receitas, bem como repercussões para a burguesia mercantil. A abertura do espaço económico aos ingleses, mediante o tratado de comércio celebrado em 1810, alargava as regalias dos britânicos e dos seus produtos, concorrendo de forma muito desleal com os produtos portugueses. O problema das nossas manufacturas, já de si débil, agravava-se drasticamente.

Do ponto de vista político, era bem sentido o “abandono” ditado pela ausência do soberano e da família real e pela governação de um chefe estrangeiro, Beresford. A mudança da Corte para o Brasil, apesar de justificada, então, pela necessidade de preservar a independência de Portugal e de evitar a dissolução da dinastia de Bragança, foi entendida, pelos súbitos comuns, como uma fuga, contribuindo, assim, para o descrédito da monarquia absoluta. Por sua vez, a dominação inglesa em Portugal era personificada pelos amplos poderes em matéria militar e de defesa, concedidos a este general, que os utilizou de forma arbitrária, autoritária e repressiva. Este governo, tido como uma afronta e humilhação aos Portugueses, foi alvo de duras críticas e antipatia da população.

Aproveitando este clima de descontentamento e a deslocação de Beresford à corte na Rio de Janeiro, alguns agitadores, maioritariamente burgueses, membros da maçonaria e do Sinédrio, despoletaram a revolução que teve o seu foco no Porto.
Os objectivos da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino enquadram-se no contexto de resolução da crise política, económica e financeira que devastava o país. Os seus pressupostos passavam pela continuidade, dado que não se pretendia “atacar as partes estáveis da monarquia”, mas sim através da convocação das Cortes, assumir medidas firmes e restaurar a representatividade da Nação. O respeito pela monarquia aliado a um nacionalismo profundo eram a garantia de que não se pretendia subverter as instituições, mas antes elaborar uma Constituição onde se definissem claramente os direitos dos Portugueses.

A acção do Vintismo caracterizou-se, no essencial, pelas seguintes medidas:
- elaboração da Constituição de 1822 e instituição do parlamentarismo(sendo limitado o poder real);
- instituição da liberdade de expressão: a Inquisição acabou, a censura foi abolida (com efeitos importantes sobre a imprensa e ensino);
- o fim da sociedade de ordens com a eliminação de privilégios do clero e da nobreza: foram abolidos os pagamentos da dízima à Igreja e os privilégios de julgamento; a reforma dos forais (1921) libertou os camponeses da prestação de um grande número de direitos senhoriais; a Lei dos Forais (1922) reduziu as rendas e pensões que os camponeses tinham de pagar aos senhores das terras.


De Raquel a 4 de Janeiro de 2009 às 12:38
gostei very very muito


De Raquel a 4 de Janeiro de 2009 às 12:39
os ingleses foram a afastados das suas funçoes militares e politicas e foi um governo provisorio-a Junta Provisional do Governo do Reino:)


De carina a 19 de Março de 2011 às 19:14
poderiam explicar-me o que significa " a mudança que fazemos nao ataca as partes estáveis da monarquia"?


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