Domingo, 1 de Maio de 2011

Grupo I - A Europa dos Estados Absolutos

Luis XIV«É somente na minha pessoa que reside o poder soberano [...], é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade; a plenitude desta autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso nunca pode ser contra mim voltado; é unicamente a mim que pertence o poder legislativo, sem dependência e sem partilha; é somente por minha autoridade que os funcionários dos meus tribunais procedem, não à formação, mas ao registo, à publicação, à executação da lei, e que lhes é permitido advertir-me o que é o dever de todos os úteis conselheiros; toda a ordem pública emana de mim e os direitos e interesses da Nação, de que se pretende ousar fazer um corpo separado do monarca, estão necessariamente unidos com os meus e repousam inteiramente nas minha mãos.»

 

Resposta do Rei Luís XIV ao Parlamento de Paris, na sua sessão de 3 de Março de 1766

 

Com base nos documentos e conhecimentos adquiridos, explique os princípios da doutrina do absolutismo régio.

Publicado por História às 01:29
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12 comentários:
De Bárbara Matos a 2 de Março de 2008 às 16:47
A legitimidade do poder supremo do rei é estabelecida pela vontade de Deus. Os fundamentos da monarquia absoluta (regime político dominante na Europa nos séculos XVII e XVIII) eram os seguintes:

Origem divina do poder – o poder provém de Deus, mas também tem limites: Os reis devem respeitar o seu próprio poder e só o devem empregar para o bem público.
A paternalidade – o rei deve governar como o Pai de todos os súbditos.
O carácter absoluto – significando independência e não coacção do poder;
Racionalidade – sabedoria, inteligência superior das coisas.

O soberano absoluto assegura a legítima ordem das coisas, superintende e arbitra todos os poderes políticos: o legislativo, como afirma o próprio Luís XV: «[…] é unicamente a mim que pertence o poder legislativo sem dependência nem partilha, […]»; o poder judicial: «[…] é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade […]»; e o poder executivo: «[…] toda a ordem pública emana de mim e os interesses e direitos da Nação […] estão necessariamente unidos com os meus e estão inteiramente nas minhas mãos […]». Os poderes do rei e os poderes do Estado identificam-se plenamente: “L’état c’est moi!”.

O rei concentra em si toda a autoridade do Estado. O rei é tudo e o Estado não é nada e daí que as monarquias absolutas tenham feito questão de acentuar o carácter meramente consultivo dos Conselhos de Estado.

A este poder absoluto reconhecem-se apenas os limites das leis de Deus, as leis da justiça natural dos homens e as leis da justiça natural dos homens e as leis fundamentais de cada reino – direito consuetudinário.


De Edgar, Tania a 4 de Março de 2008 às 18:19
Em Portugal, a burguesia composta em mesteirais juntamente com as classes populares da cidade de Lisboa, ajudaram D. João I, a conquistar o poder nas cortes de Coimbra de 1385, representando a vitória da classe mercantil, que iria patrocinar os descobrimentos marítimos, tendo como consequência o Pioneirismo Português na expansão marítima.
A Espanha conheceu em 1469 a unificação política com o casamento da rainha Isabel de Castela com o rei Fernando de Aragão. Unificado, o reino espanhol reuniu forças para completar a expulsão dos mouros e, com a ajuda da burguesia, lançar-se às grandes navegações marítimas.
Na França, o longo processo de centralização do poder monárquico atingiu seu ponto culminante com o rei Luís XIV, conhecido como "Rei Sol", que reinou entre 1643 e 1715. A ele atribui-se a célebre frase "o Estado sou eu". Ao contrário de seus antecessores, recusou a figura de um "primeiro-ministro", reduziu a influência dos parlamentos regionais e jamais convocou os Estados Gerais.
Na Inglaterra, o absolutismo teve início em 1509 com Henrique VII, que apoiado pela burguesia, ampliou os poderes monárquicos, diminuindo os do parlamento. No reinado da Rainha Isabel I, o absolutismo monárquico foi fortalecido, tendo iniciado a expansão marítima inglesa, com a colonização da América do Norte. Contudo, após a Guerra Civil Inglesa, o Absolutismo feneceu em Inglaterra, com o rei gradualmente perdendo poderes em favor do Parlamento. A Revolução de 1688 - a "Glorious Revolution" - pôs um ponto final no absolutismo régio Inglês


De História a 3 de Maio de 2008 às 03:45
A legitimidade do poder supremo do rei é estabelecida pela vontade de Deus. Os fundamentos da monarquia absoluta (regime político dominante na Europa nos séculos XVII e XVIII) são, segundo Jacques Bossuet:
- a sacralidade – o poder provém de Deus, conferindo também limites: “Os reis devem respeitar o seu próprio poder e só o devem empregar para o bem público”; a paternalidade;
-o carácter absoluto – significando independência e não coação do poder;
- racionalidade – sabedoria, inteligência superior das coisas.

O soberano absoluto assegura a legítima ordem das coisas, superintende e arbitra todos os poderes políticos: o legislativo, como afirma o próprio Luís XIV: “ […] é unicamente em mim que pertence o pertence o poder legislativo, sem dependência nem partilha, […]”; o poder judicial: “ […] é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade […]”, e o poder executivo:” […] toda a ordem pública emana de mim e os interesses e direitos da Nação […] estão necessariamente unidos com os meus e estão inteiramente nas minhas mãos […]”. Os poderes do rei e os poderes do Estado identificam-se plenamente: “L’etat c’ es moi!”.
O rei concentra em si toda a autoridade do Estado, tal como refere Jurieu: “o rei é tudo, o Estado não é nada. É um ídolo ao qual se sacrificam as províncias, as cidades, as finanças, os grandes e os pequenos, tudo!” Daí que, as monarquias absolutas tenham feito questão de acentuar o carácter meramente consultivo dos Conselhos de Estado.
A este poder absoluto reconhecem-se apenas os limites das leis de Deus, as leis da justiça natural dos homens e as leis fundamentais de cada reino – direito consuetudinário.

Dos elementos de encenação ou representação do poder absoluto podemos destacar a corte régia. É nela que se organiza o poder, é ela o espaço físico adequado à centralização político-administrativa da monarquia absoluta, assente em dois pilares: o luxo e a magnificência dos espaços onde se movimentam o rei e os cortesãos, a hierarquia e a cadeia social de precedências, com uma minuciosa etiqueta.
A corte era o local onde quotidianamente se encenava o poder e a grandeza do soberano, e o conjunto de pessoas que o rodeiam obedecem a regras e a um cerimonial (maneiras de estar, de vestir, de falar, gesticular, etc.) que têm por objectivo o endeusamento do rei. Este controla, fiscaliza e disciplina os cortesãos. As cortes, para além de serem centros culturais e artísticos, são sobretudo centros políticos. Viver na corte ou frequentá-la conferia distinção social, aplaudida e aprovada pelo rei. Versailles é o símbolo por excelência da encenação do poder e grandeza do soberano.


De Adriana a 9 de Março de 2009 às 12:44
A legitimidade do poder supremo do rei é estabelecida pela vontade de Deus. Os fundamentos da monarquia absoluta eram os seguintes: Origem divina do poder – o poder provém de Deus, mas também tem limites: Os reis devem respeitar o seu próprio poder e só o devem empregar para o bem público. A paternidade – o rei deve governar como o Pai de todos os súbditos.
O carácter absoluto – significando independência e não coacção do poder; Racionalidade – sabedoria, inteligência superior das coisas.
O poder real parecia não admitir limites: nenhum privilégio e nenhuma liberdade, privada ou pública, estava a cima do rei. O soberano absoluto detinha superiormente e arbitrariamente todos os poderes políticos: o poder legislativo, promulgar ou renovar leis, o poder judicial, o rei era o supremo juiz, tinha também o poder executivo. Chefia suprema do exército e só ele podia declarar guerra ou paz. Chefiava superiormente todas as instituições e órgãos político-administrativos, bem como todo o funcionalismo público; a ele eram devidos todos os impostos.
O rei concentra em si toda a autoridade do Estado. O rei é tudo e o Estado não é nada e daí que as monarquias absolutas tenham feito questão de acentuar o carácter meramente consultivo dos Conselhos de Estado.


De Ana Lúcia a 9 de Março de 2009 às 14:14
O absolutismo régio destacava-se, desde logo, pelo papel que o rei ocupava na estrutura do Estado e pela forma como ele exercia o poder. Os reis absolutistas são a figura principal dos seus Estados e são também eles que detêm todo o poder, exercendo-o de várias formas: pessoal, relativo à personalidade; absoluta, que controla e está acima de tudo; e única, ou seja que não partilha com ninguém, nem mesmo com as ordens. O poder soberano era-lhes concedido por direito e era uma herança divina que os reis recebiam, a quando da sua coroação, sendo ungidos e sacralizados como imagens de Deus na Terra. Esta origem divina do poder real, torna-o incontestável mas também lhe impõe limites, sendo assim os reis devem respeitar o seu próprio poder e só o devem empregar para o bem publico. Mas o poder real não admite qualquer limite, uma vez que nada está acima do rei. O soberano absoluto detém, superior e arbitrariamente todos os poderes políticos: o poder legislativo, o rei é quem promulga e revoga as leis, pois ele é a lei viva; o poder judicial, onde o rei é o juiz supremo e as suas decisões únicas, que não admitiam apelação, de referir que o uso deste nunca pode ser contra ao rei voltado; e por fim, o poder executivo, das quais todas as decisões de governação dependem do rei. Este possuía a chefia suprema do exército e só ele podia declarar a guerra ou a paz; chefiava superiormente todas as instituições, os órgãos político-administrativos e todo o funcionalismo público, que era cada vez mais numeroso, mas sempre de nomeação régia. Ao rei eram também devidos todos os impostos.
Em suma, os poderes do rei não diferenciavam dos poderes do Estado, estes eram iguais. Luís XIV foi a figura máxima do absolutismo régio, era no rei francês que residia o poder soberano, onde o Estado era ele próprio.
As monarquias absolutas dos séculos XVII e XVIII eram naturalmente limitadas por Deus, pela natureza da condição humana e pelo direito usual dos povos. O cumprimento da lei divina e natural ficava ao critério dos próprios soberanos. Desta forma, as monarquias ocidentais desta época foram de facto absolutas, uma vez que os seus soberanos governavam sozinhos, pois era neles que se centralizava todo o poder, exercendo a sua autoridade de forma plena.


De Ana Rita Soares a 10 de Março de 2009 às 14:10
A legitimidade do poder supremo do rei é estabelecida pela vontade de Deus. Os fundamentos da monarquia absoluta eram os seguintes:

*Origem divina do poder – o poder provém de Deus, mas também tem limites: Os reis devem respeitar o seu próprio poder e só o devem empregar para o bem público.

*A paternalidade – o rei deve governar como o Pai de todos os súbditos.

*O carácter absoluto – significando independência e não coacção do poder;

*Racionalidade – sabedoria, inteligência superior das coisas.

O rei concentra em si toda a autoridade do Estado. O rei é tudo e o Estado não é nada e daí que as monarquias absolutas tenham feito questão de acentuar o carácter meramente consultivo dos Conselhos de Estado.
A este poder absoluto reconhecem-se apenas os limites das leis de Deus, as leis da justiça natural dos homens e as leis fundamentais de cada reino – direito consuetudinário.



De Tito e Sidónio a 23 de Março de 2009 às 19:43
Com base nos documentos e conhecimentos adquiridos, explique os princípios da doutrina do absolutismo régio.

Aos olhos do absolutismo do século XVII os monarcas absolutistas eram vistos como legados divinos na terra, nenhum privilégio e nenhuma liberdade, privada ou pública, estava acima do rei, e atentar contra o rei era um sacrilégio, a ele se devia obedecer por princípio de religião. O poder real tinha origem divina, o que o tornava incontestável, mas também lhe impunha limites: os reis deviam respeitar o seu próprio poder e só o deveriam empregar para o bem público.
O rei deveria satisfazer as necessidades do seu povo, proteger os fracos e governar brandamente, cultivando a imagem de pai do povo.
Era absoluto não tinha que prestar contas a ninguém do que ordenava e não estava coagido em circunstância alguma.
Segundo Primi Visconti , o rei fazia tudo o que podia para mostrar que não estava dominado pelos ministros e nunca nenhum príncipe foi menos governado. Quer saber tudo (…) em suma, acontecem num dia poucos acontecimentos de que o rei não seja informado e há poucas pessoas de que ele não saiba o nome e os seus hábitos.
O rei retirava aos homens os seus direitos e instalava a lei do mais forte para assegurar o seu poder.
Também era possuidor de uma inteligência superior, escolhido por Deus possuía certas qualidades inerentes como: a bondade, firmeza, força de carácter, prudência, capacidade de previsão. Eram elas que asseguravam o bom governo.
Só o rei podia promulgar ou revogar as leis, ele era a lei viva, o poder judicial.
Era o supremo juiz no seu reino, as suas decisões eram únicas e não admitiam apelação, e o poder executivo, dele dependiam todas as decisões de governação, possuía a chefia suprema do exército e só ele podia declarar guerra ou paz. Tal como dizia Luís XIV no Parlamento de Paris a 3 de Março de 1766 “ É somente na minha pessoa que reside o poder soberano (…), é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade, é somente por minha autoridade que os funcionários dos meus tribunais procedem, toda a ordem pública emana de mim, estão necessariamente inteiramente nas minhas mãos.”


De Cecilia Reis a 23 de Março de 2009 às 20:03
O Absolutismo Régio é um regime político utilizado para governar quase toda a Europa nos sec. XVI e XVIII que defende que o Rei detêm o poder absoluto. A autoridade do governante provém directamente de Deus (“Direito Divino dos Reis”), isto diz-nos que os súbditos devem obedecer ao Reis, sem este consultar assembleias representativas para aprovação das suas decisões.
Os Reis absolutos exerciam o poder de forma pessoal, uma vez que não admitia delegações absoluta e única, de forma absoluta, pois não reconhecia outros poderes além do seu e de forma única, visto que o poder era só dele.
O poder soberano era reconhecido de direito. Nenhum privilégio e nenhuma liberdade, privada ou pública, estava acima do Rei.
O soberano absoluto detinha os poderes: legislativo, executivo e judicial. O poder legislativo consistia em que todas as leis só podiam ser promulgadas ou revogadas pelo Rei. Luís XIV, em resposta ao Parlamento de Paris, afirmava que “é somente por minha autoridade que os funcionários dos meus tribunais procedem”. O Rei era o juiz supremo e as suas decisões eram as únicas que não podiam ser recusadas pela sociedade. Dos reis absolutos dependiam todas as decisões de governação. Só ele podia declarar paz ou guerra, ele comandava o exército, instituições e órgãos político-administrativos. O Rei absolutista legisla, julga e executa.
Tal como refere o Rei Luís XIV em resposta ao Parlamento de Paris dia 3 de Março de 1766
“é somente na minha pessoa que reside o poder soberano (…), é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade.”
Primi Visconti, um nobre italiano, no seu livro “Memórias da Corte de Luís XIV”, dá-nos conhecimento dos segredos dos negócios do Estado que o Rei possuía. Segundo ele o Rei fazia de tudo para mostrar que não estava a ser dominado pelos ministros e que nenhum teve menos importância, não havia segredos para o Rei já que este era sempre informado e conhecia os nomes e hábitos de quase todas as pessoas.
As monarquias absolutas dos séculos XVII e XVIII eram limitadas por Deus, pela natureza da condição humana e pelo direito consuetudinário dos povos.
As sociedades absolutistas eram governadas apenas pelos seus soberanos sem partilhar o seu poder com os outros, mesmo com aqueles considerados privilegiados.


De Teresinha e Geninha a 23 de Março de 2009 às 20:07
Os reis absolutos foram a primeira e mais poderosa figura dos seus Estados e exercem o poder de três formas , sendo elas o poder pessoal, absoluta e única .
O poder pessoal, constitui a personalidade não admitindo delegações; o poder de forma absoluta não reconhece outro poder além, ou acima do seu; e o poder de forma única, ou seja, não era repartida ou partilhada com ninguém nem mesmo com as várias ordens.
Este poder soberano era lhes reconhecido de direito, na defesa do absolutismo régio. Era designado por um poder sagrado porque a sua origem veio de Deus, logo atentar contra o rei é um sacrilégio. Este poder é considerado paternal,ou seja, fizeram-se os reis pelo modelo dos pais. Para além de todos estes privilégios, este poder também lhes impunha certos limites, tais como os reis devem respeitar o seu próprio poder e só o devem empregar para o bem público; os reis devem satisfazer as necessidades do seu povo, proteger os fracos e governar calmamente, cultivando a imagem de “pai do povo”. Tal como refere Luís XIV, como resposta ao parlamento de Paris no ano de 1766, “ é somente na minha pessoa que reside o poder soberano.., é somente de mim que os meus tribunais recebem a sua existência e a sua autoridade”.
O rei absoluto está também submetido a razão, isto é, a inteligência é superior à força na governação do povo, logo é isto que torna o povo feliz. O rei escolhido possui qualidades que asseguram um bom governo,como a bondade, a firmeza, entre outras.
Segundo Célia Couto, Maria Rosas e Tiago Alves, em O Tempo da História, o rei assegura,com o seu poder supremo, a legitima ordem das coisas de forma a evitar a anarquia que retira aos homens os seus direitos e instala a lei do mais forte. Com isto pretendem explicar que a inteligência do homem faz mostrar os seus valores.
O poder real não admitia limites , ou seja, nenhum previlégio e nenhuma liberdade estava acima do rei .
O soberano absoluto tinha em sua posse os três poderes políticos. O poder legislativo , em que só o rei podia promulgar ou revogar as leis ; o poder judicial, o rei era o supremo juiz e as suas decisões não admitiam apelação, e tal como Primi Visconti refere em Memórias da corte de Luís XIV, o rei faz tudo o que pode para mostrar que não está dominado pelos ministros e nunca nenhum principe foi menos governado; e o poder executivo, do rei dependia todas as decisões do governo. O rei absoluto detinha a chefia suprema do exército , só ele podia declarar a guerra/paz, chefiava todas as instituições, orgãos político-admistrativos e funcionalismo publico. Os poderes do rei eram iguais ao poder do estado.
Concluindo, os soberanos governavam sozinhos, não partilhando os atributos da sua soberania nem com os privilegiados, nem com as corporações profissionais e nem com os organismos administrativos das cidades.


De Célia a 23 de Março de 2009 às 20:28
Os reis absolutos foram a primeira e a mais poderosa figura dos seus Estados exerceram o poder de forma pessoal, não admitindo delegações, absoluta, não reconhecendo outro poder além ou acima do seu e única, não repartida ou partilhada com ninguém, nem mesmo com as ordens.
Este poder soberano era-lhes reconhecido de direito, a soberania régia era um legado divino, recebido directamente pelos reis no dia da sua coroação, quando eram ungidos e sacralizados como imagens de DEUS sobre a Terra. O poder real parecia não admitir limites: nenhum privilégio e nenhuma liberdade, privada ou pública estava acima do rei. O soberano absoluto detinha superiormente e arbitrariamente todos os poderes políticos: o poder legislativo. Só o rei podia promulgar ou renovar as leis, ele era a lei viva, o poder judicial. Tal como refere Luís XIV, na sua resposta ao parlamento de Paris, “a plenitude desta autoridade, que eles não exercem senão em meu nome, permanece sempre em mim, e o seu uso nunca pode ser contra mim voltado; é unicamente a mim que pertence o poder legislativo, sem dependência nem partilha (…); toda a ordem pública emana de mim, e os direitos e interesses da nação”
O rei era o supremo juiz no seu reino e as suas decisões eram únicas que não admitiam apelação. Do rei dependiam todas as decisões de governação, possuía a chefia suprema do exército e só ele podia declarar guerra ou a paz, chefiava superiormente todas as instituições e órgãos político-administrativos, bem como todo o funcionalismo público, cada vez mais numeroso, mas sempre de nomeação régia. A ele eram devidos todos os impostos, pois, mesmo quando estes andavam alienados aos privilegiados, isso acontecia por graça régia e nunca por direito das ordens. Os poderes do rei eram iguais ao poder do Estado.
Tal como refere Primi Visconti o rei examina todos os projectos antes de tomar qualquer decisão, como se não confiasse em ninguém; está sempre bem informado sobre todos os acontecimentos do dia; é muito organizado tanto nos seus negócios como na sua vida familiar.
As monarquias absolutas dos séculos XVII e XVIII foram limitadas por Deus, pela natureza da condição humana, isto é, direito à propriedade, à justiça à liberdade, à vida e pelas leis instituídas pelo costume e pela tradição.


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