Sábado, 6 de Abril de 2013

O Estado Novo

Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. (…) 

Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. (...)

 

Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930

  

 

A Lição de Salazar, Secretariado de Propaganda Nacional, 1938

 

  1. A partir das fontes, identifique as principais caraterísticas ideológicas do Estado Novo.
Publicado por História às 11:56
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11 comentários:
De Pedro a 21 de Maio de 2012 às 00:57
Designamos por Estado Novo o regime totalitário de tipo fascista que vigorou em Portugal entre 1933 (data da Constituição) e 1974. Desde 1926 o país encontrava-se sob a ditadura militar do general Gomes da Costa, porém, esta não conseguira dar solução aos principais problemas económicos e sociais.
Em 1928, ainda em plena ditadura militar, foi nomeado para o governo, a fim de exercer as funções de ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar. Este destacou-se por ter conseguido um saldo positivo para o orçamento de Estado, tendo sido nomeado chefe do Governo em 1932. A partir desta data e até à sua substituição, no poder, por Marcello Caetano, em 1969, controlou todos os aspectos da vida nacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo.
O Estado Novo, cujos princípios foram descritos no Decálogo do Estado Novo, da autoria de António Ferro, era antidemocrático, porque:
a) recusava a soberania popular. O poder legislativo estava submetido ao poder exclusivo – António Ferro, no Decálogo do Estado Novo, afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo o não é.” O parlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas de lei Governo; na realidade, o poder era partilhado entre o presidente do conselho (o equivalente a um primeiro-ministro) – Salazar, desde 1932 até 1968 – e o presidente da República num sistema já catalogado de “presidencialismo bicéfalo”.
b) impedia a realização de eleições livres. Não era permitido o pluripartidarismo – existia apenas um partido político autorizado (a União Nacional) desde 1930. Tal como Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, António Ferro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos”.
c) os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. O Decálogo do Estado Novo afirmava: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eram perseguidos pela polícia política (PVDE, mais tarde PIDE) e encerrados em prisões políticas (como o forte de Peniche) ou em campos de concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pela censura (nomeadamente a imprensa era controlada pelo famoso “lápis azul” dos censores). O carácter repressivo do regime salazarista evidencia-se claramente no último item do Decálogo: “Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação […] pode-se ser usada a força […]”.
d) prestava-se culto ao chefe – a personalidade de Salazar, distante do estilo agressivo dos lideres autoritários europeus, foi enaltecida pelo regime, que atribuiu os valores da austeridade, seriedade, comedimento e, sobretudo, autoridade.

Era conservador, porque:
a) a base da Nação era a família, entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o pai trabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes.
b) os valores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa: Salazar falava do “conforto das grandes certezas”: “não discutimos Deus […]; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos e autoridade […]; não discutimos a família […].”
c) todas as vanguardas artísticas eram rejeitadas em nome de uma arte nacional.
d) a vida rural era valorizada, enquanto o cosmopolitismo, citadino era desprezado.
e) a hierarquia católica era protegida e a religião era o primeiro dos pilares da “educação nacional”, resumida no lema “Deus, Pátria, Família”.

Nacionalista (Salazar, logo em 1929, afirmava “Tudo pela Nação, nada contra a Nação”), uma vez que:
a) a História de Portugal era mitificada para fazer a apologia da Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factos gloriosos (conquistas de território, batalhas), a Historia tinha de ser memorizada, sem espírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola.
b) existiam milícias nacionalistas de enquadramento das massas, como a Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os jovens, e a Legião Portuguesa, para adultos (ambas de 1936);
Além Além disso, revelava-se corporativo, pois:
a) os indivíduos apenas tinham existência para o Estado se integrado na família, município e associação.


De Oliveira a 5 de Junho de 2012 às 16:48
Fortemente atingidas na sua capacidade de acumulação; profundamente divididas acerca das estratégias particulares de resposta à crise (…); apertadas entre a concorrência estrangeira e as reivindicações de um operariado cuja exploração encaravam como questão de sobrevivência – as forças vivas unem-se contra o liberalismo republicano em torno de um proposto singelo: a ordem, ou seja, o Estado forte, capaz de a impor a todos os níveis.
Um Estado desembaraçado dos empecilhos da partidocracia e da instabilidade inerente ao parlamentarismo, dotado de autonomia e autoridade suficientes para repor o equilíbrio orçamental (assim estabilizando a moeda, possibilitando o financiamento público aos sectores em crise, baixando as taxas de juro, viabilizando a construção de infra-estruturas); para proteger o mercado nacional e colonial da concorrência estrangeira; para arbitrar as contradições entre os diversos sectores das forças vivas (e entre estes e as classes médias), repondo os equilíbrios fundamentais à instabilidade do sistema, e para liquidar o movimento reivindicativo dos trabalhadores, sujeitando-o, através de soluções repressivas e de enquadramento duradouras, às necessidades de acumulação do conjunto das classes possidentes.
O Estado Novo, no seu duplo pragmatismo, iria cumprir exactamente esse papel.


De Facho a 5 de Junho de 2012 às 16:55
A ideologia fascista, que havia vingado na Itália de Mussolini, inspirou Salazar na construção do regime do Estado Novo. A construção da nova ordem política, económica, social e cultural assentou nos seguintes vectores: formação de um Estado forte, autoritário e dirigista, através da instauração de um regime de poder pessoalizado, ditatorial e antiparlamentar; defesa do nacionalismo, do patriotismo e do colonialismo; existência do partido único, União Nacional, entendido como associação política de carácter cívico com inscrição obrigatória para admissão em certos empregos públicos; existência de milícias próprias, como foi o caso da Legião Portuguesa, tendo como objectivo principal a cruzada antibolchevista e a defesa do património espiritual da Nação”; controlo da formação ideológica da população em geral, da juventude (Mocidade Portuguesa) e da opinião pública pela propaganda política, pelo controlo do ensino e da educação (existência do livro único) e pela acção junto da família e dos trabalhadores; culto do chefe com o líder a ser proclamado um génio, um homem de excepção e quase infalível, que a propaganda oficial impunha à veneração da Nação, como se se tratasse de um santo; carácter repressivo do poder com a criação da polícia política e a institucionalização da Censura; organização corporativa do trabalho e da sociedade, pois o bem comum ou interesse colectivo eram definidos superiormente pelo Estado.


De Mussolini a 5 de Junho de 2012 às 17:00
Repetindo insistentemente os slogans de um «Estado forte» e de «Tudo pela Nação, nada contra a Nação», Salazar repudiou o liberalismo, a democracia e o parlamentarismo e proclamou o carácter autoritário, corporativo, conservador e nacionalista do Estado Novo.
Desse modo, o ditador logrou convencer grande parte do país da justeza da sua política, obtendo o apoio de quantos haviam hostilizado a Primeira República e desacreditado na sua acção: a hierarquia religiosa e os devotos católicos; os grandes proprietários agrários e a alta burguesia ligada ao comércio colonial e externo; a média e a pequena burguesias empobrecidas; os monárquicos, os integralistas e os simpatizantes fascistas; os militares. (…)
O Estado Novo distinguiu-se, entre os demais fascismos, pelo seu carácter profundamente conservador e tradicionalista. Repousou em valores e conceitos morais que jamais alguém deveria questionar: Deus, a Pátria, a Família, a Autoridade, a Paz Social, a Hierarquia, a Moralidade, a Austeridade. Respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo o que fosse genuinamente português.
Criticou-se a sociedade urbana e industrial, fonte de todos os vícios, e enalteceu-se o mundo rural, refúgio seguro da virtude e da moralidade.
Protegeu-se a religião católica, definida, na década de 50, como religião da Nação portuguesa. O Santuário de Fátima testemunhou, entretanto, a forte ligação entre o Estado e a Igreja. Grandes concentrações nele levadas a cabo recebiam a bênção papal e salientavam o carácter providencial do regime e do seu chefe.
Reduziu-se a mulher a um papel passivo do ponto de vista económico, social, político e cultural. A mulher-modelo foi definida como uma mulher de grande feminilidade, uma esposa carinhosa e submissa, uma mãe sacrificada e virtuosa.
Considerou-se, por sua vez, que a verdadeira família portuguesa era a família católica de moralidade austera, que repelia o vício e a desregração de costumes proporcionados pela liberalização da cidade moderna e formava as futuras gerações de portugueses que se queriam tementes a Deus, heróis e santos da Nação.


De César Augusto a 5 de Junho de 2012 às 17:03
À semelhança do fascismo italiano, o Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar. Tal como aquele regime, recusou a liberdade individual e a sobernia popular enquanto fundamentos da sua legitimidade.
Na óptica de Salazar, a Nação representava um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos isolados. Deste pressuposto resultaram duas consequências. A primeira foi que o interesse da Nação se sobrepunha aos direitos individuais. A segunda consequência foi que os partidos políticos, na medida em que representavam apenas as opiniões e os interesses particulares de grupos de indivíduos, constituíam um elemento desagregador da unidade da Nação (...).
Para Salazar, só a valorização do poder executivo era o garante de um Estado forte e autoritário. (…)
Por isso, a Constituição de 1933 (…) atribuiu vastas competências ao Presidente do Conselho, entre elas, o poder de legislar através de decretos-leis, o de propor a nomeação e a exoneração dos membros do Governo e o de referendar os actos do próprio Presidente da República. (…) Quanto à Assembleia Nacional, órgão máximo do poder legislativo, limitava-se à discussão das propostas de lei que o Governo lhe enviava para aprovação


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