Domingo, 28 de Abril de 2013

A Revolução de Abril

.

 Junta de Salvação Nacional, 25 de abril de 1974

 

O Movimento das Forças Armadas (...) proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e de restituição ao povo português das liberdades cívicas de que vem sendo privado. Para o efeito, entrega o governo a uma Junta de Salvação Nacional a quem exige o compromisso de (...) promover eleições gerais para uma Assembleia Nacional Constituinte, cujos poderes, por sua representatividade e liberdade na eleição, permitam ao País escolher livremente a sua forma de vida social e política. (...)

A Junta de Salvação Nacional decretará: a extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude (...); a amnistia imediata a todos os presos políticos (...); a abolição da censura e exame prévio. (...)


 

Do Programa do MFA - Movimentos das Forças Armadas, 1974

 

  1. Indique as medidas adoptadas com vista ao desmantelamento do regime autoritário.
Publicado por História às 23:01
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1 comentário:
De Luís a 5 de Junho de 2012 às 16:17
Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores que acabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjuntura económica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelo choque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantes recursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna e internacional ao Governo.
A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar a fim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista.
O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e do Governo; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma nova política ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e não militar.
Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido à radicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa onde de reivindicações, greves e manifestações constantes.
É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Por isso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentes concepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e a restrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituição definiu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direito democrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular. Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.


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