Segunda-feira, 2 de Maio de 2011

Grupo II - A valorização do indivíduo: o direito natural

John Locke (1632-1704)«Uma vez que a natureza humana é igual em todos os homens, é evidente que, segundo o direito natural, cada um deve apreciar e tratar os outros como seres que por natureza são iguais a ele próprio, ou seja, que são tanto homens como ele.

Deste princípio da igualdade natural dos homens resultam várias consequências. Resulta deste princípio que todos os homens são naturalmente livres, e que a razão os tornou dependentes para sua felicidade. Que, apesar de todas as desigualdades que há no governo político resultantes da diferença de condições, da nobreza, do poder e da riqueza, aqueles que estão acima dos outros devem tratar os inferiores como seres que lhes são naturalmente iguais [...]. 

[...] No estado de natureza, os homens nascem mesmo em igualdade, mas não podem nela permanecer; a sociedade fá-los perdê-la, e é unicamente pelas leis que tornam a ficar iguais.»

 

Cavaleiro de Jaucourt, artigo:«Igualdade Natural», na Enciclopédia

 

Resuma o conceito de direito natural segundo a Filosofia das Luzes. 

Publicado por História às 02:40
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2 comentários:
De Cátia Santos a 2 de Março de 2008 às 21:54
O espírito e a filosofia das Luzes exprimem as aspirações de um grupo social (a burguesia) que, apesar de controlar o comércio, de investir na banca, de criar novas formas de exploração agrícola e de promover a mecanização industrial, não tinha direitos políticos.

Nas sociedades europeias do Antigo Regime, a burguesia pertencia ao Terceiro Estado e confundia-se com o povo, cujos interesses não eram os mesmos que os seus. Por isso, a burguesia via-se revoltada e injustiçada por estar afastada da vida política, em benefício de uma nobreza que não participava no desenvolvimento económico e que só sobrevivia devido aos privilégios de sangue.

Como reacção a esta situação, os filósofos do século XVIII valorizam o indivíduo e invocam o seu direito natural - um "direito inalienável à igualdade, à liberdade e à felicidade" - já que este emerge da sua condição de ser humano racional e não da herança de qualquer sistema, lei ou tradição histórica.


De Andreia Pinho & Cátia Monteiro a 4 de Março de 2008 às 18:20
“Cabe aos homens tal direito aos bens que lhe pertencem, que ninguém tem o direito de lhos tirar, em todo ou em parte, sem o seu consentimento” John Locke )

Todos os governos deveriam ter como focos principais os três direitos individuais do ser humano, direitos estes inalienáveis - vida, liberdade e propriedade.
Sem que os homens tivessem o direito aos bens que lhe pertencem onde estes pudessem ser tirados sem consentimento, não haveria nenhuma propriedade verdadeira, uma vez que os outros teriam o direito de tira-la quando quisessem.
As leis devem ser objectivas e igualmente validas para todos.
Os homens devem ser governados por leis explicitas.

Sem o direito natural de propriedade e de liberdade qualquer ser humano pode virar escravo.


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