Domingo, 28 de Abril de 2013

A Revolução de Abril

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 Junta de Salvação Nacional, 25 de abril de 1974

 

O Movimento das Forças Armadas (...) proclama à Nação a sua intenção de levar a cabo, até à sua completa realização, um programa de salvação do País e de restituição ao povo português das liberdades cívicas de que vem sendo privado. Para o efeito, entrega o governo a uma Junta de Salvação Nacional a quem exige o compromisso de (...) promover eleições gerais para uma Assembleia Nacional Constituinte, cujos poderes, por sua representatividade e liberdade na eleição, permitam ao País escolher livremente a sua forma de vida social e política. (...)

A Junta de Salvação Nacional decretará: a extinção imediata da DGS, Legião Portuguesa e organizações políticas da juventude (...); a amnistia imediata a todos os presos políticos (...); a abolição da censura e exame prévio. (...)


 

Do Programa do MFA - Movimentos das Forças Armadas, 1974

 

  1. Indique as medidas adoptadas com vista ao desmantelamento do regime autoritário.
Publicado por História às 23:01
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A liberalização fracassada

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Francisco Sá Carneiro

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência:

Quando, em 1969, aceitei a candidatura a deputado da Assembleia Nacional, para a qual fui convidado (...), logo dei conhecimento aos meus dirigentes das condições dessa aceitação: a de que ela não implicava o compromisso de apoiar o Governo, e tinha essencialmente como fim pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas assegurando "o exercício efetivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

(...) Já no decurso da atual sessão legislativa foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, aos projetos de lei, por mim subscritos, relativos a: "Liberdade de associação"; "Liberdade de reunião"; "Alteração do Código civil" (divórcio de pessoas e bens). (...) Acabo de ter conhecimento de que o meu projeto de lei sobre "Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares" foi reputado "gravemente incoveniente". A sistemática declaração de inconveniência (...) levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de atuação política livre e útil. Assim, e através desta declaração pública, renuncio ao mandato de deputado pelo círculo eleitoral do Porto.

 

Francisco Sá Carneiro, Declaração de renúncia ao cargo de deputado, 1973

 

  1. Relaciona as razões apresentadas por Sá Carneiro para a sua renúncia ao cargo de deputado com o fracasso da liberalização marcelista.
Publicado por História às 22:59
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Continuidade e evolução

 .

III Congresso da Oposição Democrática, Aveiro, abril de 1973

 

Temos de fazer face a tarefas inadiáveis. Enquanto as Forças Armadas sustentam o combate na Guiné, em Angola e Moçambique (...) não nos é lícito afrouxar a vigilância na retaguarda. (...) Disse há pouco da minha preocupação imediata em assegurar a continuidade. (...) Mas continuar implica uma ideia de movimento  de sequência e de adaptação. A fidelidade à doutrina brilhantemente ensinada pelo doutor Salazar não deve confundir-se com o apego obstinado a fórmulas ou soluções que ele algum dia haja adoptado. (...) A consequência das grandes linhas da política portuguesa (...) não impedirá, pois, o Governo de proceder, sempre que seja oportuno, às reformas necessárias.

 

Marcello Caetano, Discurso de posse como presidente do Conselho de Ministros, em 27 de setembro de 1968

 

  1. Refere os indícios de renovação e de continuidade da política governativa proposta de Marcello Caetano.
Publicado por História às 22:58
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O isolamento internacional

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Soldados portugueses em Angola

 

ASSEMBLEIA-GERAL

(...) Notando com profunda preocupação que (...) o Governo de Portugal está a intensificar as medidas de repressão e as operações militares contra o povo africano: 

1. Reafirma o direito dos povos africanos sob administração portuguesa à liberdade e à independência e reconhece a legitimidade da luta; (...)

3. Apela a todos os Estados (...) que prestem ao povo dos territórios sob administração portuguesa o apoio moral e material necessário à restauração dos seus direitos inalienáveis; (...)

4. Condena a política colonial portuguesa e a sua recusa persistente em acatar as resoluções da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança; (...)

7. Recomenda aos estados-membros para tomarem as seguintes medidas: a) Cortarem ligações diplomáticas e consulares com o Governo de Portugal (...).

 

Resolução 2107, aprovada na reunião plenária da Assembleia-Geral, 21 de dezembro de 1965

 

  1. Refere a posição da ONU sobre a política colonial portuguesa.
Publicado por História às 22:56
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A defesa da independência

 

Samora Machel e soldados portugueses, Moçambique (1969)

 

Qual a razão dos nossos sacrifícios? Por que motivo o inimigo se mostra tão intransigente e cruel? (...)

Eles dizem que nós somos uma raça inferior e atrasada, como costumes primitivos, um Povo ignorante que deve ser educado pela raça superior e avançada, cheia de bons costumes e de sabedoria. a Constituição portuguesa é civilizar os bárbaros que nós somos. Eles repetem continuamente este argumento, muito embora toda a gente veja que em Portugal há mais de 40% de analfabetos, que a miséria dos camponeses e do povo português é enorme, o seu obscurantismo não é inferior ao nosso e têm tantas ou mais superstições do que nós, embora diferentes.

 

Samora Machel, Estabelecer o Poder Popular para Servir as Massas, 1974

 

  1. Refere os argumentos utilizados pelo autor na defesa da independência de Moçambique.
Publicado por História às 22:54
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A defesa do Ultramar

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Marcello Caetano, Angola (1973)

 

Angola, Moçambique e Guiné são províncias de Portugal. Os seus habitantes pretos ou brancos, são portugueses. As perturbações da ordem interna, as violências lá produzidas, as agressões por guerrilhas vindas do exterior tê de ser reprimidas e repelidas pelos Portugueses. É um dever e uma responsabilidade nossos.

Pois que havíamos de fazer?

À primeira sacudidela dada por selvagens assassinos e violadores, levantar braços em sinal de rendição?

Entregar às fúrias dos terroristas as vidas e fazendas que, sem discriminação de cor e constituindo a maioria esmagadora da população, não se bandeiam com eles? (...)

Por detrás desses grupos, porém, está o apoio de potências estrangeiras que esperam vir a recolher o espólio de uma capitulação de Portugal.

Porque, não tenhamos dúvidas: uma tal negociação equivaleria a capitulação. (...)

Não está a China por detrás da Frelimo? E não estão os movimentos antiportugueses de Angola e da Guiné amparados à URSS (...).

Não podemos abandonar as terras portuguesas do Ultramar e os nossos irmãos que nelas vivem e nelas construíram os seus lares e forjaram os seus destinos. 

 

Discurso de Marcello Caetano, 3 de Julho de 1972

 

  1. Especifique a posição de Marcello Caetano relativamente à independência das colónias.
  2. Indique as divergências entre Spínola e Marcello Caetano quanto à questão colonial.
Publicado por História às 22:51
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A solução para o Ultramar

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.
General António Spínola, Guiné (1970)

 

Sem os territórios africanos, o país ficará reduzido a um canto sem expressão numa Europa que se agiganta, e sem trunfos potenciais para jogar em favor do seu validamento no concerto das Nações, acabando por ter uma existência meramente formal num quadro político em que a sua real independência ficará de todo comprometida. (...)

Mas não é pela força, nem pela proclamação unilateral de uma verdade, que conseguiremos conservar portugueses os nossos territórios ultramarinos. Por essa via, apenas caminharemos para a desintegração do todo nacional pela amputação violenta e sucessiva das suas parcelas, sem que dessas ruínas algo resulte sobre que construir o futuro. (...)


António de Spínola, Portugal e o Futuro, Fevereiro de 1974 

 

  1. Relacione as propostas de Spínola com as diferentes soluções para a questão colonial.
Publicado por História às 22:43
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O sobressalto político de 1958

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Chegada do General Humberto Delgado à estação de Santa Apolónia, 16 de maio de 1958

 

Chegados à beira das urnas, eu vos dirijo as minhas mais puras saudações e vos convido a comparecer nas urnas em que se decidirá do futuro da Nação.

Apesar dos assaltos e das prisões; apesar da violência e das agressões; apesar de violarem e encerrarem as nossas sedes; apesar das intimidações, dos insultos e prepotências de que, sempre temos sido passivos; apesar da censura e das injustiças; apesar da censura e das injustiças; apesar de se preparar uma burla eleitoral de que somos vítimas, eu - por tudo e por isto mesmo - vos convido a seguir comigo para o nosso destino comum.

Às urnas, amigos!

Lutemos de forma a desmascarar os traidores e os cobardes, aqueles que cometeram e vão cometer ilegalidades constitucionais, aqueles que são inimigos do povo e dos princípios cristãos!

Às urnas, cidadãos!

Lisboa, 2 de junho de 1958

 

Proclamação de Humberto Delgado

 

  1. Refere o papel desempenhado pela oposição democrática na luta contra o regime autoritário.
Publicado por História às 22:40
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Domingo, 14 de Abril de 2013

Apresentação "Os Totalitarismos"

Publicado por História às 17:43
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Sábado, 6 de Abril de 2013

O Estalinismo

O camarada Estaline, ao converter-se em secretário-geral concentrou nas suas mãos um enorme poder; e eu não estou seguro de que use sempre esse poder com a cautela necessária. (...) Creio que a pressa e o carácter impulsivo de Estaline nas coisas administrativas, junto do seu ressentimento contra o notório "chauvinismo social", desempenharam um papel fatal; o ressentimento sempre desempenha um péssimo papel na política.

Estaline é demasiado rude e este defeito, que se pode tolerar em nossas relações como comunistas, é inaceitável no seu Secretariado Geral. Portanto, proponho aos camaradas que tratem de encontrar a maneira de retirar Estaline deste cargo e substituí-lo por outro que seja superior a Estaline em todos os aspectos, quer dizer, mais paciente, mais leal, mais cortês, mais atento aos camaradas, menos caprichoso.

 

Lenine, Carta ao Congresso dos Sovietes, Dezembro de 1922

 

 

Criança na frente de guerra (1944)

  1. Tendo em conta a fonte, analise a ação política e económica de Estaline.
Publicado por História às 11:57
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O Estado Novo

Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. (…) 

Não há Estado forte onde o Poder Executivo o não é, e o enfraquecimento deste é a característica geral dos regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário e pelos excessos e desordens do parlamentarismo. (...)

 

Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930

  

 

A Lição de Salazar, Secretariado de Propaganda Nacional, 1938

 

  1. A partir das fontes, identifique as principais caraterísticas ideológicas do Estado Novo.
Publicado por História às 11:56
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O Nazismo

A nossa concepção racista não acredita de forma nenhuma na igualdade. Pelo contrário, reconhece que há diversidade nas raças e que o seu valor é mais ou menos elevado. Sente assim a obrigação de favorecer a vitória do melhor e do mais forte, de exigir a subordinação dos piores e dos mais fracos. (...)

A concepção racista corresponde à vontade mais profunda da natureza ao restabelecer o progresso pela selecção. (...)

O Judeu não tem mínima capacidade para criar uma civilização (...). A sua inteligência nunca servirá para construir, mas sim para destruir. (...)

 

Adolf Hitler, Mein Kampf, 1925

  

 

Campo de extermínio de Auschwitz, 1944

  1. Relaciona os documentos com as concepções racistas do nazismo.

Publicado por História às 10:56
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O Fascismo

Para o fascismo, o Estado é absoluto: perante ele os indivíduos e os grupos não são mais que o relativo. Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado. (...) O indivíduo só existe enquanto está no Estado: está subordinado às necessidades do Estado e, à medida que a civilização toma formas cada vez mais complexas, a liberdade do indivíduo restringe-se sempre mais. (...) Neste sentido, o fascismo é totalitário (...). Nem partidos, associações, sindicatos nem indivíduos fora do Estado. (...) Nós representamos um princípio novo no Mundo, representamos a antítese nítida, categórica, definitiva da democracia (...).

 

Benito Mussolini, O Fascismo, 1931 

 

 

Mussolini, Torino, 1933

 

  1. Partindo dos documentos, refere os princípios do Fascismo.

Publicado por História às 09:53
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Externato Luís de Camões

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