Domingo, 28 de Abril de 2013

A liberalização fracassada

.
Francisco Sá Carneiro

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência:

Quando, em 1969, aceitei a candidatura a deputado da Assembleia Nacional, para a qual fui convidado (...), logo dei conhecimento aos meus dirigentes das condições dessa aceitação: a de que ela não implicava o compromisso de apoiar o Governo, e tinha essencialmente como fim pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas assegurando "o exercício efetivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

(...) Já no decurso da atual sessão legislativa foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, aos projetos de lei, por mim subscritos, relativos a: "Liberdade de associação"; "Liberdade de reunião"; "Alteração do Código civil" (divórcio de pessoas e bens). (...) Acabo de ter conhecimento de que o meu projeto de lei sobre "Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares" foi reputado "gravemente incoveniente". A sistemática declaração de inconveniência (...) levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de atuação política livre e útil. Assim, e através desta declaração pública, renuncio ao mandato de deputado pelo círculo eleitoral do Porto.

 

Francisco Sá Carneiro, Declaração de renúncia ao cargo de deputado, 1973

 

  1. Relaciona as razões apresentadas por Sá Carneiro para a sua renúncia ao cargo de deputado com o fracasso da liberalização marcelista.
Publicado por História às 22:59
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2 comentários:
De Ana Graça a 5 de Junho de 2012 às 16:23
A “ala liberal” da Assembleia Nacional, composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentava foram rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade de expressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da ala reformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução na continuidade”.


De Joana Aguiar a 5 de Junho de 2012 às 17:22
Sendo Francisco Sá Carneiro um homem dentro do regime ele não consegue concordar com a sua atuação. Cansado de não poder dizer o que pensa e de achar que o próprio governo viola a Declaração dos Direitos do Homem ele assume publicamente a sua oposição ao regime. Desta forma, como ilustra o documento todos os projetos de lei que apresentava eram rejeitados pela ala conservadora e a ausência de liberdade de expressão dificultava a resolução da questão colonial, “Acabo de ter conhecimento de que o meu projeto de lei sobre "Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares" foi reputado "gravemente inconveniente".”.
Como Sá Carneiro muitos outros se demitiram e assumiram uma posição opositora ao regime, “levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de atuação política livre e útil.” deixando assim de ter voz e força dentro do Governo o pensamento mais liberalizador defendido por Marcello Caetano.


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